Em 2017, foi publicado pela ANVISA a RDC 135 e 136/2017 que aborda o assunto sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

As resoluções começaram a ser cobradas em 2019 e os fabricantes foram obrigados a informar a presença de lactose em alimentos com mais de 100 miligramas de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Com isso o rótulo do produto deverá trazer a expressão “CONTÉM LACTOSE” em seu rótulo.

Além desta, o mercado brasileiro de alimentos pode declarar de outras duas formas quando falamos de lactose: “zero lactose“ ou “baixo teor de lactose”.

O BAIXO TEOR DE LACTOSE será quando as quantidades de lactose no alimento estarão entre 100 mg e 1 g por 100 g ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do fabricante. Outra forma de declarar está informação é BAIXO EM LACTOSE

Já o produto que tiver a informação ZERO LACTOSE, 0%LACTOSE, SEM LACTOSE ou NÃO CONTÉM LACTOSE  é permitido que o alimento tenha quantidade de lactose abaixo de 100 mg por  100g ou mililitros do alimento, ou seja, não necessariamente a lactose estará ausente mas nessa quantidade é entendido como seguro para os intolerantes a lactose. Este estudo foi embasado em experiências e referências técnicas de outros países.

No exemplo, focando neste assunto, podemos perceber que na lista de ingredientes temos a utilização do queijo na formulação, possui a informação dos alergênicos CONTÉM LEITE (sendo o certo CONTÉM DERIVADO DE LEITE), mas não encontramos nada sobre a informação obrigatória de CONTÉM LACTOSE, ou seja, o produto tem na sua composição um ingrediente que contém a lactose, mas a informação OBRIGATÓRIA não está declarada no rótulo.

Com isso as empresas têm que ter o compromisso em garantir ao consumidor informações claras sobre o que estão adquirindo, não colocando em risco a saúde. O rótulo é a forma de comunicação entre o fabricante e o consumidor!