LEGISLAÇÕES

ADITIVOS

RDC Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ADITIVOS, FEDERAL

Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.


RDC Nº 322, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ADITIVOS, FEDERAL

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.


RDC Nº 285, DE 21 DE MAIO DE 2019
ADITIVOS, FEDERAL

Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.


RDC Nº 281, DE 29 DE ABRIL DE 2019
ADITIVOS, FEDERAL

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.


RDC N° 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019
ADITIVOS, FEDERAL

Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos.


RDC Nº 244, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
ADITIVOS, FEDERAL

Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.


RDC Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2013
ADITIVOS, FEDERAL

Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis).


RDC N° 8, DE 6 DE MARÇO DE 2013
ADITIVOS, FEDERAL

Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó.


RDC N° 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
ADITIVOS, FEDERAL

Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para fabricação de cervejas.


RDC Nº 64, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
ADITIVOS, FEDERAL

Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de cervejas.


RDC Nº 56, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
ADITIVOS, FEDERAL

Aprova o uso de aditivos alimentares com suas respectivas funções e limites máximos para queijos petit suisse comercializados no país.


RDC Nº 45, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
ADITIVOS, FEDERAL

Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).


RDC Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
ADITIVOS, FEDERAL

Aprovar o Regulamento Técnico sobre “Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 13: Molhos e Condimentos”.


RDC Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
ADITIVOS, FEDERAL

Aprovar o Regulamento Técnico sobre “Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 3: Gelados Comestíveis”.


RDC Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
ADITIVOS, FEDERAL

Aprovar o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes


RDC Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2001
ADITIVOS, FEDERAL

Aprovar a extensão de uso Ácido Lático (INS 270) como coadjuvante de tecnologia, na função de agente de controle de microrganismos na lavagem de ovos, carcaças ou partes de animais de açougue em quantidade suficiente para obter o efeito desejado.


RDC N º 34, DE 9 DE MARÇO DE 2001
ADITIVOS, FEDERAL

Aprovar o ''Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a Categoria de Alimentos 21: Preparações culinárias industriais''.


RDC N º 33, DE 9 DE MARÇO DE 2001
ADITIVOS, FEDERAL

Aprovar o "Regulamento Técnico que aprova o uso de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a Categoria de Alimentos 12: Sopas e Caldos".


APPCC

PORTARIA Nº46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
APPCC, FEDERAL

Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal - SIF.


BPF

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020
BPF, FEDERAL

Regulamento técnico do mercosul sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.


RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
BPF, FEDERAL

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.


RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
BPF, FEDERAL

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em  Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.


PORTARIA Nº 368, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997
BPF, FEDERAL

Aprovar o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.


PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997
BPF, FEDERAL

Regulamento Técnico  sobre  as  Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.


CODEX ALIMENTARIUS

CODEX ALIMENTARIUS CAC/RCP 1-1969 Rev 2003
CODEX ALIMENTARIUS, INTERNACIONAL


CONTROLE DE PRAGAS

LEI Nº 7806 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
CONTROLE DE PRAGAS, ESTADUAL

Dispõe, no âmbito do estado do rio de janeiro, sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.


RDC Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
CONTROLE DE PRAGAS, FEDERAL

Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.


LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
CONTROLE DE PRAGAS, FEDERAL

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


LEI Nº 1353 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988
CONTROLE DE PRAGAS, MUNICIPAL

Obrigatoriedade de serviços de controle de vetores em frequência mínima semestral para estabelecimentos que comercializem alimentos.


DECRETO Nº 6235 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
CONTROLE DE PRAGAS, MUNICIPAL

Regulamento Sanitário do Município do RJ e base da fiscalização da Vig. Sanitária. “Fica proibida a utilização de venenos nas áreas de manipulação e deposito”.


DECRETO-LEI RJ Nº 480, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1975
CONTROLE DE PRAGAS, ESTADUAL

Regulamenta o Decreto-Lei nº 230, de 18 de julho de 1975, que estabelece normas de controle de insetos e roedores nocivos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


DECRETO-LEI RJ N° 230, DE 18 DE JULHO DE 1975
CONTROLE DE PRAGAS, ESTADUAL

Estabelece normas de controle de insetos e roedores nocivos no estado do rio de janeiro, e dá outras providências.


EMBALAGENS

RDC Nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
EMBALAGENS, FEDERAL

Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.


RDC Nº 52, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EMBALAGENS, FEDERAL

Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.


RDC Nº 51, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EMBALAGENS, FEDERAL

Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.


RDC Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2008
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos.


RDC Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2008
EMBALAGENS, FEDERAL

Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.


RDC Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 2007
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
EMBALAGENS, FEDERAL

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".


RDC Nº 218, DE 01 DE AGOSTO DE 2002
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Tripas Sintéticas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos.


RDC Nº 217, DE 01 DE AGOSTO DE 2002
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Películas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos.


RDC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2002
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Material Celulósico Reciclado.


RDC N° 146, DE 06 DE AGOSTO DE 2001
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o processo de deposição de camada interna de carbono amorfo em garrafas de polietileno tereftalato (PET) virgem via plasma, destinadas a entrar em contato com alimentos dos tipos de I e VI, da temperatura de congelamento à temperatura ambiente por tempo prolongado, e temperatura máxima de processamento do alimento de 121°C.


RDC Nº 124, DE 19 DE JUNHO DE 2001
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Preparados Formadores de Películas a base de Polímeros e/ou Resinas destinados ao revestimento de Alimentos.


RDC Nº 122, DE 19 DE JUNHO DE 2001
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Ceras e Parafinas em Contato com Alimentos.


RDC Nº 123, DE 19 DE JUNHO DE 2001
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Embalagens e Equipamentos Elastoméricos em Contato com Alimentos.


RDC Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2001
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico “Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos”


LEI Nº 9.832, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999
EMBALAGENS, FEDERAL

Proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga de chumbo e estanho para acondicionamento de gêneros alimentícios, exceto para produtos secos ou desidratados.


RDC Nº 105, DE 19 DE MAIO DE 1999
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico “Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos”.


PORTARIA Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 1996
EMBALAGENS, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos, e não metálicos.


GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
GERAL, FEDERAL

A Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018 (Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial), passa a vigorar com algumas alterações.


LEI N° 8378, DE 17 DE ABRIL DE 2019
GERAL, ESTADUAL

Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.


LEI Nº 6.458, DE 08 DE JANEIRO DE 2019
GERAL, MUNICIPAL

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.


LEI N° 197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
GERAL, MUNICIPAL

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro e acrescenta dispositivos ao Título V do Livro Primeiro da Lei no 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal.


DECRETO N° 45586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
GERAL, MUNICIPAL

Regulamenta a Taxa de Licenciamento Sanitário, de que trata o Capítulo X do Título V do Livro Primeiro da Lei no 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


DECRETO N° 45585, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
GERAL, MUNICIPAL

Regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária,Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, de que trata a Lei Complementar no 197, de 27 de dezembro de 2018, no tocante ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios, e dá outras providências.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
GERAL, FEDERAL

Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.


LEI N° 8006, DE 25 DE JUNHO DE 2018
GERAL, ESTADUAL

Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado do rio de janeiro como forma de colocá- las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente.


MEMORANDO Nº 105/2018/CRISC/CGPE/DIPOA/SDA/MAPA
GERAL, FEDERAL

Considerando vários questionamentos de SIFs, SIPOAs e de estabelecimentos registrados no SIF sobre pontos relacionados ao controle da água após a divulgação do Memorando nº 26/2017/CGPE/DIPOA (2836487), que trata de orientações ao SIF sobre verificação oficial de água de abastecimento.


PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N°5, 28 DE SETEMBRO DE 2017 – CAPITULO V – SECÇÃO II
GERAL, FEDERAL

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. No capítulo V, secção II temos definido o Controle e a Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade.


RDC N° 14, DE 28 DE MARÇO DE 2014
GERAL, FEDERAL

Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.


PORTARIA 2619/2011 – SMS/SP
GERAL, MUNICIPAL

Aprovar o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.


RDC N°278, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
GERAL, FEDERAL

Aprovar as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.


LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
GERAL, FEDERAL

O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.


MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, FEDERAL

Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR),ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.


MICOTOXINAS

RDC N°59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
MICOTOXINAS, FEDERAL

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 18 de fevereiro de 2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.


RDC Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011
MICOTOXINAS, FEDERAL

Dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.


MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS, FEDERAL

Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.


RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS, FEDERAL

Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.


RDC Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2001
MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS, FEDERAL

Aprovar o  Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos.


PRODUTO ARTESANAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
PRODUTO ARTESANAL, FEDERAL

Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.


DECRETO Nº10026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
PRODUTO ARTESANAL, FEDERAL

Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.


LEI Nº 13860, DE 18 DE JULHO DE 2019
PRODUTO ARTESANAL, FEDERAL

Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.


DECRETO Nº 9.918, DE 18 DE JULHO DE 2019
PRODUTO ARTESANAL, FEDERAL

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.


LEI N° 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018
PRODUTO ARTESANAL, FEDERAL

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.


PRODUTO QUÍMICO

RDC Nº 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
PRODUTO QUÍMICO, FEDERAL

Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências


PORTARIA Nº 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
PRODUTO QUÍMICO, FEDERAL

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.


RDC Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2004
PRODUTO QUÍMICO, FEDERAL

Aprovar o uso do ÁCIDO PERACÉTICO como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de microrganismos na lavagem de ovos, carcaças e ou partes de animais de açougue, peixes e crustáceos e hortifrutícolas em quantidade suficiente para obter o efeito desejado, sem deixar resíduos no produto final.


PROGRAMA DE AUTOCONTROLE (PAC)

NORMA INTERNA DIPOA/SDA Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2017
PROGRAMA DE AUTOCONTROLE (PAC), FEDERAL

Aprovar os modelos de formulários, estabelece as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados (SIF) ou relacionados (ER) junto ao DIPOA/SDA, bem como o manual de procedimentos. - PAC.


NORMA INTERNA DIPOA/SDA Nº 02, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
PROGRAMA DE AUTOCONTROLE (PAC), FEDERAL

Estabelecer os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal, sujeitos à inspeção periódica.


RASTREABILIDADE FLV

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N°1, DE 15 DE ABRIL DE 2019
RASTREABILIDADE FLV, FEDERAL

Trata do prazo para implementação da rastreabilidade em diferentes cadeias produtivas - frutas, legumes e verduras.


INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N°2, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
RASTREABILIDADE FLV, FEDERAL

Trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de frutas, legumes e vegetais frescos destinados à alimentação humana.


RECOLHIMENTO ALIMENTOS

PORTARIA DO MINISTRO Nº 618/2019
RECOLHIMENTO ALIMENTOS, FEDERAL

Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.


RESOLUÇÃO RDC N° 24, DE 8 DE JUNHO DE 2015
RECOLHIMENTO ALIMENTOS, FEDERAL

Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.


PORTARIA N° 487, DE 15 DE MARÇO DE 2012
RECOLHIMENTO ALIMENTOS, FEDERAL

Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, forem considerados nocivos ou perigosos.


RIISPOA

DECRETO Nº 10.130, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
RIISPOA, FEDERAL

Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.


DECRETO Nº 9.069, DE 31 DE MAIO DE 2017
RIISPOA, FEDERAL

Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.


DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
RIISPOA, FEDERAL

Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.


ROTULAGEM

RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
ROTULAGEM, FEDERAL

Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.


CONSULTA PÚBLICA Nº 707, de 13 de setembro de 2019
ROTULAGEM, FEDERAL

Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados


CONSULTA PÚBLICA Nº 708, de 13 de setembro de 2019
ROTULAGEM, FEDERAL

Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 23 DE JULHO DE 2019
ROTULAGEM, FEDERAL

Definir, conforme estabelecido no Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE, o modelo de logotipo a ser utilizado na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais nas Secretarias de Agricultura e Pecuária dos Estados e do Distrito Federal.


LEI N° 7633, DE 19 DE JUNHO DE 2017
ROTULAGEM, ESTADUAL

Fica instituído o Programa "De Olho no Vencimento", mediante adesão voluntária do comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, do estabelecimento comercial, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, dentro do prazo de validade para consumo, em quantidade de uma única unidade para cada tipo ou gênero de produto vencido que for encontrado.


LEI Nº 6.159, DE 04 DE MAIO DE 2017
ROTULAGEM, MUNICIPAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município do Rio de Janeiro.


RDC N°136, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
ROTULAGEM, FEDERAL

Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos de alimentos.


MEMORANDO CIRCULAR N° 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA
ROTULAGEM, FEDERAL

Define os modelos de carimbos de inspeção previstos no art. 467 do Decreto no 9.013, de 29 de março de 2017.


LEI Nº 13.305, DE 04 DE JULHO DE 2016
ROTULAGEM, FEDERAL

Dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose


INFORME TÉCNICO N° 70, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
ROTULAGEM, FEDERAL

Esclarecimentos sobre a declaração de alegações de conteúdo para aditivos alimentares na rotulagem de alimentos e bebidas.


RDC Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2015
ROTULAGEM, FEDERAL

Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.


RDC Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
ROTULAGEM, FEDERAL

Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.


RDC Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009
ROTULAGEM, FEDERAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009
ROTULAGEM, FEDERAL

Definir o modelo do logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.


INFORME TÉCNICO Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2007
ROTULAGEM, FEDERAL

Regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes e designação para rotulagem.


RDC Nº 163,DE 17 DE AGOSTO DE 2006
ROTULAGEM, FEDERAL

Aprovar o documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (Complementação das Resoluções-RDC nº 359 e RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003).


RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, Modificada pela RDC Nº 123,DE 13 DE MAIO DE 2004
ROTULAGEM, FEDERAL

Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1, DE 01 DE ABRIL DE 2004
ROTULAGEM, FEDERAL

Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados.


RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
ROTULAGEM, FEDERAL

Aprovar o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.


RDC Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
ROTULAGEM, FEDERAL

Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.


LEI Nº 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003
ROTULAGEM, FEDERAL

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.


RDC Nº 340, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
ROTULAGEM, FEDERAL

As empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102) devem obrigatoriamente declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por extenso.


PORTARIA Nº 157, DE 19 DE AGOSTO DE 2002
ROTULAGEM, FEDERAL

Estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.


PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2002
ROTULAGEM, FEDERAL

Estabelece regra para a informação aos consumidores sobre mudança de quantidade de produto comercializado na embalagem.


Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969
ROTULAGEM, FEDERAL

Institui normas básicas sobre alimentos;


RTIQ

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
RTIQ, FEDERAL

Estabelecer os padrões de identidade e qualidade para a água de coco, bem como os respectivos parâmetros analíticos, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Estabelece os critérios e define os parâmetros analíticos que devem ser utilizados para fiscalização e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

A Instrução Normativa n° 76, de 26 de novembro de 2018, que trata sobre os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, passa a vigorar com algumas alterações.


RDC Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.


PORTARIA nº202, de 04 outubro de 2019
RTIQ, FEDERAL

Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone


PORTARIA nº 204, de 04 outubro de 2019
RTIQ, FEDERAL

Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota


PORTARIA nº203, de 04 outubro de 2019
RTIQ, FEDERAL

Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea


PORTARIA Nº 201, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.


PORTARIA Nº 200, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.


PORTARIA Nº197, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico sobre Identidade e Requisitos Mínimos de Qualidade do Queijo Minas Meia Cura.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Estabelecer o Padrão de Identidade e Qualidade da Kombucha.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar a lagosta fresca e a lagosta congelada.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
RTIQ, FEDERAL

Aprova o Regulamento técnico de identidade e qualidade de leite cru refrigerado.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 69, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
RTIQ, FEDERAL

Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
RTIQ, FEDERAL

Fica estabelecido em todo território nacional a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade de Suco e Polpa de Fruta, na forma desta Instrução Normativa.


PORTARIA Nº 364, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 – Alterada por PORTARIA Nº 837, DE 18 DE JUNHO DE 2018
RTIQ, FEDERAL

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarela.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2018
RTIQ, FEDERAL

Fica aprovado o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 -Alterada por INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2018
RTIQ, FEDERAL

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida,de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.


RDC N°135, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
RTIQ, FEDERAL

Aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre alimentos para dietas com restrição de lactose.


RDC N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2016
RTIQ, FEDERAL

Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do item 2.1.1.1 do Anexo da Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de Janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.


RDC N° 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
RTIQ, FEDERAL

Aprovar o Regulamento técnico para águas envasadas e gelo.


RDC Nº 275, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
RTIQ, FEDERAL

Aprovar o Regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2000
RTIQ, FEDERAL

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 2000
RTIQ, FEDERAL

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno.


PORTARIA N º 34, DE 13 DE JANEIRO DE 1998
RTIQ, FEDERAL

Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância.