Estedocumento é um instrumento não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente aesclarecer dúvidassobre as repercussões regulatórias da atualização taxonômica de algumas espéciesde micro-organismos orginalmente classificadas no gênero Lactobacillus. Sua aplicação se restringe aos produtos e ingredientes alimentares sob competência do setor saúde.