As informações sobre um produto alimentício e a forma de comunica-las as partes interessadas dentro do contexto da segurança de alimentos (clientes, consumidores e órgãos regulamentares)fazem parte de um Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos (SGSA) com base no Esquema de Certificação FSSC 22000, pois existem requisitos que tratam o assunto.
Na própria ISO 22000: 2018 é abordado na seção de controle de perigos à segurança de alimentos (8.5), mas precisamente na seção 8.5.1.3 Características dos Produtos Finais que a organização mantenha informação documentada em relação as características dos produtos finais e incluindo a “rotulagem relacionada a segurança de alimentos” e ou instruções de manuseio, preparo e uso pretendido. Portanto, quando se trata de um produto acabado embalado na ausência do consumidor essas informações devem constar na rotulagem, pois é ela é o principal canal de comunicação entre o fabricante e o consumidor.
Para dar ainda mais a relevância ao tema da rotulagem no SGSA, a norma que especifica os programas de pré-requisitos (PPR) para a indústria de alimentos, a ISO TS 22002-1, requer que as informações sobre o produto sejam disponibilizadas ao consumidor de forma a permitir a compreensão da sua importância e auxiliá-los a fazerem escolhas mais consciente. E que estas informações podem estar sendo fornecidas por meio dos rótulos.
Quando o assunto é a rotulagem sobre a segurança de alimentos dentro do Esquema FSSC22000 há mais fontes de requisitos sobre o tema e que podem ser encontrados nos requisitos adicionais da FSSC 22200 v.5.1 no item 2.5.2 da Parte 2, que requer que a organização garanta que os produtos acabados sejam rotulados de acordo com todos os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis no país de venda pretendida, incluindo alérgenos e requisitos específicos do cliente. Quando o produto não está rotulado, todas as informações relevantes sobre o produto devem ser disponibilizadas para garantir o uso seguro do alimento pelo cliente ou consumidor.
Os requisitos legais que estão ligados a rotulagem de segurança de alimentos, nos referimos aquelas informações e na forma como estarão expressas relacionadas a perigos a segurança de alimentos e consequentemente da saúde do consumidor, como da descrição correta da lista de ingredientes, das advertências sobre o glúten, lactose, alergênicos, instruções sobre conservação, modo de manuseio e preparo, por exemplo. Para exemplificar poderíamos expor aqui uma lista extensa desses requisitos legais, mas achamos melhor convidá-los a acessar o link “Legislações” no site da S2G: https://s2gestao.com.br/legislacoes/
Portanto é necessário que as empresas fabricantes de alimentos, co-packers, fiscais e até mesmo os auditores do SGSA possam estar preparados tecnicamente quanto ao entendimento dos requisitos regulatórios que se conectam ao tema da rotulagem de segurança de alimentos em contribuição a conformidade com seu atendimento.
Podemos concluir que o conhecimento sobre rotulagem de alimentos é uma das competências necessárias não só para fabricantes ou co-packers de alimentos, mas também para os profissionais que avaliam a conformidade dos requisitos de segurança de alimentos baseado para um SGSA baseado no Esquema FSSC 22000. E vale ressaltar que além de avaliar as informações e a forma com que estão descritas em um rótulo de alimento é de suma importância que seja avaliada a consistência e a veracidade delas através da análise das receitas, condições dos processos, matérias-primas, ingredientes, embalagem e as boas práticas de fabricação.
Gostou desse conteúdo? Se ele agregou conhecimento para você talvez aconteça o mesmo para outros profissionais, então divulgue compartilhando nas suas redes. Assim você estará contribuindo também para um melhor nível de segurança de alimentos.