O sistema de certificação do sistema de gestão de segurança de alimentos com base no Esquema FSSC 22000 foi atualizado no dia 31 de março e disponibilizado na versão 6. A nova revisão trouxe mudanças e novidades em relação à versão anterior (5.1).

O prazo de adequação para a nova versão do Esquema FSSC 22000 é de 12 meses, ou seja, até 1 de abril de 2024. As empresas têm até o dia 31 de março de 2025 para se certificar na versão 6.

Para manter os profissionais da área atualizados, listamos as principais atualizações e mudanças na nova versão da FSSC 22000. Confira!

Categorias

Em relação a Categoria na nova versão da FSSC 22000 apresenta a Categoria de suplementos alimentares, antes C IV, passa a ser a Categoria K. Apesar da revisão, não há alteração em relação ao escopo de auditoria.

Mudanças

A versão 6 da FSSC adicionou novos requisitos e revisou outros em relação à versão anterior (5.1), veja:

Para Categoria I (Produção de materiais para embalagem), a organização deve estabelecer critérios relacionados ao Uso de Embalagens Recicladas como entrada de matéria-prima na produção de material de embalagem acabado e garantir que os requisitos legais e do cliente relevantes sejam atendidos.

Considerou-se para todas as Categorias que quando a Rotulagem prever uma alegação (ex.: alergênico, nutricional, método de produção, cadeia de custódia, status da matéria-prima, etc.) é feita no rótulo ou na embalagem do produto. Desta forma, a organização deve manter evidências de validação para apoiar a alegação e deve ter sistemas de verificação implementados, incluindo rastreabilidade e balanço de massa, para garantir que a integridade do produto seja mantida.

Ainda sobre Rotulagem, apenas para Categoria I (Produção de materiais para embalagem) os procedimentos de gerenciamento de arte e controle de impressão devem ser estabelecidos e implementados para garantir que o material impresso atenda aos requisitos legais e do cliente aplicáveis. O procedimento deve abordar o seguinte, no mínimo:

• aprovação de padrão de arte ou amostra mestre
• processo para gerenciar mudanças nas especificações de trabalho artístico e impressão e para gerenciar artes obsoletas e materiais de impressão
• aprovação de cada tiragem contra o padrão acordado ou amostra mestre
• processo para detectar e identificar erros de impressão durante a execução
• processo para garantir segregação efetiva de diferentes variantes de impressão

Sobre a Gestão de Alergênicos a nova versão especificou mais detalhadamente o plano de gerenciamento,  incluindo que haja:

• Lista dos alérgenos manipulados no local, inclusive em matérias-primas e produtos acabados;
• Avaliação de risco abrangendo todas as fontes potenciais de contaminação cruzada com alérgenos
• Identificação e implementação de medidas de controle para reduzir ou eliminar o risco de contaminação cruzada, com base no resultado da avaliação de risco;
• A validação e verificação dessas medidas de controle devem ser implementadas e mantidas como informação documentada. Quando mais de um produto for produzido na mesma área de produção com diferentes perfis de alérgenos, o teste de verificação deve ser realizado com uma frequência baseada no risco, por exemplo, testes de superfície, amostragem de ar e/ou testes de produtos;
• Rótulos de precaução ou de alerta só devem ser usados quando o resultado da avaliação de risco identificar a contaminação cruzada de alérgenos como um risco para o consumidor, mesmo que todas as medidas de controle necessárias tenham sido efetivamente implementadas. A aplicação de rótulos de advertência não isenta a organização de implementar as medidas necessárias de controle de alergênicos ou realizar testes de verificação;
• Conscientização sobre alérgenos e treinamento específico para todas as pessoas sobre medidas de controle de alérgenos associados referente a sua área de trabalho;
• O plano de gerenciamento de alérgenos deve ser revisado pelo menos uma vez ao ano e após qualquer mudança significativa que afete a segurança do alimentos, um recall público ou recolhimento do produto pela organização como resultado de um ou mais alérgeno, ou quando as tendências na indústria mostrarem contaminação de produtos similares relacionados com alérgenos. A revisão deve incluir uma avaliação da eficácia da medida de controle existente e a necessidade de medidas adicionais. Os dados de verificação devem ser analisados e usados como entrada para a revisão.

No casso da Categoria D para processamento de feed e pet food, onde não houver legislação relacionada a alérgenos para o país de venda referente a produtos para alimentação animal, esta seção dos requisitos do Esquema pode ser indicada como ‘Não Aplicável’, a menos que uma declaração relacionada a um status de alergênico tenha sido feita no produto.

Em relação ao Monitoramento Ambiental, no caso das Categorias BIII (Manipulação de produtos vegetais pré-processados), C (Processamento de alimentos perecíveis e estáveis ao ambiente), I (Produção de materiais para embalagem) e K (Produção de Bio/Químicos) a  organização deve ter em vigor:

• Um programa de monitoramento ambiental baseado em risco para os patógenos relevantes, organismos deteriorantes e indicadores;
• Um procedimento documentado para a avaliação da eficácia de todos os controles na prevenção da contaminação do ambiente de fabricação e isso deve incluir, no mínimo, a avaliação dos controles microbiológicos presentes; e deve cumprir os requisitos legais e do cliente;
• Dados das atividades de monitoramento ambiental, incluindo análises regulares de tendências; e
• O programa de monitoramento ambiental deve ser revisado para eficácia e adequação contínuas, pelo menos uma vez ao ano, e com mais frequência se necessário, quando ocorrerem os seguintes gatilhos:
  • Alterações significativas relacionadas a produtos, processos ou legislação;
  • Quando nenhum resultado de teste positivo for obtido por um período de tempo prolongado;
  • Tendência fora dos resultados de especificações microbiológicas, tanto para produtos intermediários quanto para produtos acabados, vinculados ao monitoramento ambiental;
  • Uma detecção repetida de patógenos durante o monitoramento ambiental de rotina; e
  • Caso ocorra alertas, recalls ou retiradas referentes a produto(s) produzido(s) pela organização.

De acordo com e além da cláusula 5.1 da ISO 22000:2018, como parte do compromisso das organizações em cultivar uma cultura positiva de segurança de alimentos e qualidade, a alta direção deve estabelecer, implementar e manter um objetivo de cultura de qualidade e segurança de alimentos como parte do sistema de gestão.

Os seguintes elementos devem ser abordados, no mínimo:

• Comunicação,
• Treinamento,
• Feedback e engajamento dos funcionários, e
• Medição de desempenho de atividades definidas abrangendo todas as seções da organização com impacto na qualidade e segurança de alimentos.

Além disso, o(s) objetivo(s) deve(m) ser apoiado(s) por um plano documentado de cultura de qualidade e segurança de alimentos com metas e cronogramas e incluídos na análise pela gestão e nos processos de melhoria contínua do sistema de gestão.

Foram inseridos requisitos para Controle de Qualidade, como:

• Controle de massa (Para unidade, peso e volume) para garantir que os produtos atendam aos requisitos legais e do cliente aplicáveis. Isso deve incluir um programa de calibração e verificação de equipamentos usados para controle de qualidade e quantidade;
• Procedimento de inicialização e troca de linha devem ser estabelecidos e implementados para garantir que os produtos, incluindo embalagem e rotulagem, atendam aos requisitos legais e do cliente aplicáveis. Isso deve incluir a implementação de controles para garantir que a rotulagem e a embalagem da execução anterior tenham sido removidas da linha.

Além da cláusula 8.2.4 da ISO 22000:2018 que aborda os programas de pré-requisitos, a organização deve:

a) Ter uma especificação de compra documentada em vigor, que aborde o projeto higiênico, os requisitos legais e do cliente aplicáveis e o uso pretendido do equipamento, incluindo o produto manuseado. O fornecedor deve fornecer evidências de atendimento às especificações de compra antes da instalação.

b) Estabelecer e implementar um processo de gerenciamento de mudança baseado em risco para novos equipamentos e/ou quaisquer mudanças em equipamentos existentes, que devem ser adequadamente documentados, incluindo evidências de comissionamento bem-sucedido. Os possíveis efeitos nos sistemas existentes devem ser avaliados e as medidas de controle adequadas determinadas e implementadas.

Quando forem usados transportes em tanque aplica-se para todas as Categorias:

• as organizações que usam tanque para o transporte de seu produto acabado devem ter um plano documentado baseado em riscos para tratar da limpeza dos tanques. Deve-se considerar fontes potenciais de contaminação cruzada e medidas de controle apropriadas, incluindo validação de limpeza. Medidas devem estar em vigor para avaliar a limpeza do tanque no ponto de recepção do tanque vazio, antes do carregamento.
• para a organização que recebe matérias-primas em tanque, o seguinte deve ser incluído no contrato do fornecedor, no mínimo, para garantir a segurança do produto e evitar a contaminação cruzada: validação da limpeza do tanque, restrições relacionadas ao uso anterior e medidas de controle aplicáveis relevantes ao produto sendo transportado.

Para o controle e medidas para prevenção de contaminação cruzada ficou mais detalhado alguns requisitos:

• Categorias BIII (Manipulação de produtos vegetais pré-processados), C (Processamento de alimentos perecíveis e estáveis ao ambiente) e I (Produção de materiais para embalagem)

a) A organização deve ter requisitos específicos em vigor caso a embalagem seja usada para transmitir ou fornecer um efeito funcional ao produto (ex.: extensão do prazo de validade)

• Apenas Categoria C0 (Conversão primária – animal)

b) A organização deve ter requisitos especificados para um processo de inspeção no estábulo e/ou na evisceração para garantir que os animais sejam próprios para consumo humano;

• Apenas Categoria D (Processamento de feed e pet food)

c) A organização deve ter procedimentos para gerenciar o uso de ingredientes ou aditivos que contenham componentes que possam ter um impacto adverso na saúde animal

• Todas Categorias, exceto FII (Brokering / Trading / E-Commerce)

d) Aplicam-se os seguintes requisitos relativos à gestão de corpos estranhos:

• A organização deve ter uma avaliação de risco em vigor para determinar a necessidade e o tipo de equipamento de detecção de corpo estranho. Caso a organização considere que nenhum equipamento de detecção de corpos estranhos é necessário, deve ser mantida justificativa como informação documentada. Equipamentos de detecção de corpos estranhos, equipamentos de raio X, filtros e peneiras;
• Um procedimento documentado deve estar em vigor para o gerenciamento e uso do equipamento selecionado; 
• A organização deve ter controles para o gerenciamento de materiais estranhos, incluindo procedimentos para o gerenciamento de todas as quebras relacionadas à potencial contaminação física (ex.: metal, cerâmica, plástico rígido).

Uma Gestão de equipamentos é requerida com mais rigor para todas as Categorias, exceto FII (Brokering / Trading / E-Commerce) onde é requerido que a organização:

• Tenha uma especificação de compra documentada em vigor, que aborde o design higiênico, os requisitos legais e do cliente aplicáveis e o uso pretendido do equipamento, incluindo o produto manuseado. O fornecedor deve fornecer evidências de atendimento à especificação de compra antes da instalação;
• Estabeleça e implemente um processo de gerenciamento de mudança baseado em risco para novos equipamentos e/ou quaisquer mudanças em equipamentos existentes, que devem ser adequadamente documentados, incluindo evidências de comissionamento bem-sucedido. Possíveis efeitos nos sistemas existentes devem ser avaliados e medidas de controle adequadas determinadas e implementadas.

Um requisito totalmente novo é o de Perda e desperdício de alimentos, que se aplica para todas Categorias, exceto I (Produção de materiais para embalagem), onde é requerido que a organização:

• Tenha uma política e objetivos documentados detalhando a estratégia da organização para reduzir a perda e o desperdício de alimentos em sua organização e na cadeia de suprimentos relacionada;
• Possua controles para gerenciar produtos doados a organizações sem fins lucrativos, funcionários e outras organizações; e garantir que esses produtos sejam seguros para consumo;
• Gerencie produtos excedentes ou subprodutos destinados à alimentação animal para evitar a contaminação desses produtos;
• E garanta que esses processos devem atender à legislação aplicável, manter-se atualizados e não impactar negativamente a segurança de alimentos.

Requisitos de comunicação foram considerados para todas as Categorias e a organização deve informar a certificadora dentro de 3 dias úteis do início dos eventos ou situações abaixo e implementar medidas adequadas como parte de seu processo de preparação e resposta a emergências:

• Eventos graves que afetem o SGSA, a legalidade e/ou a integridade da certificação, incluindo situações que representem uma ameaça à segurança de alimentos ou à integridade da certificação como resultado de força maior, desastres naturais ou causados pelo homem (ex.: guerra , greve, terrorismo, crime, inundação, terremoto, ataque hacker, etc.);
• Situações graves em que a integridade da certificação esteja em risco e/ou em que a Fundação possa ser desacreditada. Estes incluem, mas não estão limitados a:
  • Eventos públicos de segurança de alimentos (ex.: recalls públicos, retiradas, calamidades, surtos vinculados a segurança de alimentos, etc.)
  • Ações impostas por autoridades reguladoras em decorrência de problema(s) de segurança de alimentos, em que seja necessário monitoramento adicional ou parada forçada da produção;
  • Processos legais, processos, imperícia e negligência; e
  • Atividades fraudulentas e corrupção.

Estas são as mudanças da nova versão do Esquema FSSC 22000. Para acessar a versão 6 completa, clique aqui!

Se mantenha atualizado na nova versão da FSSC 22000! Inscreva-se no curso de atualização marcado para o dia 9 de maio de 2023: aqui!