No dia 29 de maio de 2020 tivemos o prazer de ter conosco no projeto S2G convida, Izadora Nunes. Formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense, atua como Auditora Fiscal Federal no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecendo em Governador Valadares – MG fiscalizando Laticínios e Abatedouros.

Durante a live foram realizadas perguntas sobre os Programas de Autocontrole (PAC), que no Estado do Rio de Janeiro, além de ser obrigatório nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), tornou-se obrigatório também nos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) pela Resolução SEAPA nº 04 de 28 de abril de 2020.

Resolvemos compartilhar um resumo sobre a Live que ocorreu no Instagram para que vocês possam entender mais sobre o assunto.

• O que são os Programas de Autocontrole (PAC)? Onde são aplicados? Qual a importância?

Os Programas de Autocontrole são documentos que devem ser desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelas empresas produtoras de produtos de origem animal desde a produção da matéria prima até chegada na mesa do consumidor e tem o objetivo de garantir a qualidade, integridade e inocuidade do alimento.

São documentos que vão além dos Procedimentos Operacionais Padrões definidos pela RDC nº275, 21 de outubro de 2002, sendo composto por 15 elementos de controle (Veja nosso artigo sobre POP x PAC encurtador.com.br/jvBJO).

Hoje ele é pré-requisito para os estabelecimentos que buscam registro nos Serviços de Inspeção Federal, mas nada impede que os outros âmbitos façam o requerimento de tal documentação.

• O que não pode ser esquecido no momento de implementação dos PAC?

Muitos acreditam que a Norma Interna nº01, de 08 de março de 2017, é o documento que deve ser utilizado como base para desenvolvimento de um Programa de Autocontrole, porém o mesmo foi desenvolvido para instruir como o auditor deve realizar seu trabalho de fiscalização.

Antes de falarmos sobre os pontos primordiais é importante que os programas de autocontrole retratem a realidade do que acontece na empresa durante o seu funcionamento. Importante ressaltar que todo programa de autocontrole é passível de alteração.

No momento que a empresa vai desenvolver esta documentação as ações preventivas e corretivas devem ser levantadas frente as não conformidades que possam vir acontecer sendo imprescindível a avaliação do risco sobre o produto. Além disso, para garantirmos que estas ações estão sendo eficazes para o controle do processo e produção de alimentos seguros o monitoramento sensível é essencial.

• Quais legislações devemos nos embasar para dar início a um Programa de Autocontrole?

A base para desenvolvimento dos Programas de Autocontrole é:

• Portaria MAPA nº 368/1997 – Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores industrializadores de alimentos;
• Portaria MAPA nº 46/1998 – Estabelece obrigatoriedade de implantação de sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC);
• DECRETO n°9013, de 29 de março de 2017 – Regulamento inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (RIISPOA).

Só que não podemos nos restringir apenas nestas legislações. Existem leis mais especificadas para embasarmos nossos documentos, como por exemplo, o Programa de Autocontrole de Água de Abastecimento que possui como referência a Portaria de Consolidação nº5, de 28 de setembro de 2017.

• Com a pandemia qual o programa de autocontrole que foi intensificado?

O programa de autocontrole higiene e hábitos higiênicos dos funcionários foi o de maior destaque.

• Quais medidas foram tomadas nas indústrias de origem de animal frente ao COVID-19 para conter o risco de contaminação frente a este PAC?

Pode ser visto que as empresas tiveram que ser adequar de acordo com o Manual de Orientações Gerais para Frigoríficos em razão da Pandemia da COVID-19. De forma geral, as empresas disponibilizaram maiores quantidades de recipientes de álcool em gel, obrigatoriedade do uso de máscaras no interior da empresa, estabelecida freqüência de troca de máscaras, demarcações nos refeitórios para espaçamento mínimo entre os colaboradores entre outras medidas.

• O que você tem observado dentro do seu setor de atuação como ganho frente ao COVID-19? 

Mediante a pandemia, o comprometimento e a responsabilidade dos servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) com compromisso frente ao abastecimento de alimentos.

As atividades de inspeção de POA e certificação sanitária foram consideradas essenciais e a equipe do MAPA se adequou ao trabalho e mesmo com a redução de profissionais presenciais o MAPA tem trabalhado de forma incansável para garantir o abastecimento e a produção de alimentos seguros.

Diante da crise o senso de responsabilidade, compromisso com a sociedade e saúde pública foi fortalecido e nos mostra que quando tudo isso passar vamos estar melhor do que éramos.

A S2G realiza auditorias, consultoria e treinamentos sobre os Programas de Autocontrole! Faça um consulta. Inclusive temos uma agenda marcada para Curso On Line Programa de Autocontrole para Produtos de Alimentos de Origem Animal. 

Leia mais sobre os Programa de Autocontrole.

Esperamos vocês para a próxima live do projeto S2G Convida. Nosso intuito é trazer profissionais que fazem a diferença quando o assunto é qualidade e segurança de alimentos. Fiquem ligados em nossas redes sociais!