Requisitos Adicionais do Esquema FSSC 22000: é preciso estar atento! 

Para que as organizações possam receber um certificado válido no Esquema FSSC 22000 elas devem atendo os requisitos de um sistema de gestão da segurança de alimentos baseando na ISO 22000:2018, requisitos do programa de pré-requisitos específicos do setor (PPR) (série ISO/TS 22002-x ou outro PPR padrão especificado) e requisitos adicionais da FSSC 22000. 

E objetivo desse conteúdo é abordar os requisitos adicionados da FSSC 22000, uma vez que no dia 03 de novembro de 2020 foi publicada a versão 5.1. As empresas certificadas no Esquema devem estar sempre atentas a estas atualizações, principalmente na Parte 2 do documento do próprio Esquema, onde estão definidos os requisitos adicionais para o Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos (SGSA) das empresas certificadas ou que buscam certificação. 

De acordo com a Lista de Decisões das Partes Interessadas Publicadas pelo Esquema o prazo para atualizar o SGSA com os requisitos adicionais é até 1º de abril de 2021. Apesar de sugestiva, é isso mesmo que você leu! Um prazo curto, considerando período de festas, férias e ainda de pandemia. Portanto, não dá para perder tempo. O ponto agora, é consultar os requisitos adicionais, conduzir uma análise crítica e de acordo com os itens aplicáveis ao seu negócio elaborar como primeiro passo um bom plano de ação.

Listo abaixo todos os requisitos adicionais e destaco aqueles que trazem novidades:

– Gestão de serviços e materiais adquiridos NOVIDADE!

Além dos requisitos da cláusula 7.1.6 da ISO 22000:2018, a organização deve garantir que, onde os serviços de análises laboratoriais são usados para verificação e/ ou validação da segurança de alimentos, estes devem se conduzidos por um laboratório competente, incluindo laboratórios internos e externos, que tem a capacidade de produzir resultados de teste precisos e repetíveis usando métodos de teste validados e práticas recomendadas. 

E como isso pode ser evidenciado? O laboratório poderá demonstrar participação bem-sucedida em programas de ensaios de proficiência, programas regulamentares aprovados ou acreditação de padrões internacionais, como ISO 17025.

Para as categorias C, D, I, G e K, da cadeia de alimentos, o seguinte requisito adicional se aplica à cláusula 7.1.6 da ISO 22000: 2018:

• A organização deve ter um procedimento documentado para aquisição em situações de emergência para garantir que os produtos ainda estejam em conformidade com os requisitos especificados e o fornecedor tenha sido avaliado. 

• Além da cláusula 9.2 da ISO/TS 22002-1:2009, a organização deve ter uma política para aquisição de animais, peixes e frutos do mar que são objetos para controlar as substâncias proibidas, como por exemplo, fármacos, medicamentos veterinários, metais pesados e pesticidas;

Para as categorias C, D, I, G e K, da cadeia de alimentos, o seguinte requisito adicional se aplica à cláusula 9.2 da ISO/TS 22002-1; cláusula 4.6 da ISO/TS 22002-4 e cláusula 4 da ISO/TS 22002-5:

• A organização deve estabelecer, implementar e manter um processo de revisão das especificações do produto para garantir a conformidade contínua com a segurança de alimentos, requisitos legais e do cliente.

– Rotulagem de Produtos NOVIDADE!

Além da cláusula 8.5.1.3 da ISO 22000: 2018, a organização deve garantir que os produtos acabados sejam rotulados de acordo com todos os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis no país de venda pretendida, incluindo alérgenos e requisitos específicos do cliente. Fiquem atentos no caso dos produtos exportados! 

Quando o produto não está rotulado, todas as informações relevantes sobre o produto devem ser disponibilizadas para garantir o uso seguro do alimento pelo cliente ou consumidor. 

É muito importante o aprimoramento no conhecimento dos requisitos legais que envolvem a rotulagem de alimentos, principalmente pelo fato de serem inúmeros e por estarem em constante revisão.

Defesa dos Alimentos “Food Defense”

A organização deve ter um procedimento documentado em vigor para:

• Conduzir uma avaliação de ameaça para identificar e avaliar ameaças potenciais;
• Desenvolver e implementar medidas de mitigação para ameaças significantes.
• Deve ter um plano de defesa dos alimentos documentado, especificando as medidas de mitigação que cobrem o processo e os produtos dentro do escopo do SGSA da organização.
• O plano de defesa de alimentos deve ser apoiado pelo SGSA da organização;
• O plano deve cumprir a legislação aplicável e ser mantido atualizado.

A FSSC 22000 disponibiliza em seu site um documento guia para com orientações para empresas e auditorias quanto ao programa de defesa dos alimentos. Vale a pena consultar!

Mitigação de Fraude em Alimentos “Food Fraud”

• A organização deve ter um procedimento documentado em vigor para conduzir uma avaliação de vulnerabilidade à fraude em alimentos e para identificar e avaliar vulnerabilidades potenciais;
• Desenvolver e implementar medidas de mitigação para vulnerabilidades significantes.
• Deve ter um plano de mitigação à fraude em alimentos documentado, especificando as medidas de mitigação que cobrem o processo e os produtos dentro do escopo do SGSA da organização.
• O plano de mitigação à fraude em alimentos deve ser apoiado pelo SGSA da organização;
• O plano deve cumprir a legislação aplicável e ser mantido atualizado.

A FSSC 22000 disponibiliza em seu site um documento guia para com orientações para empresas e auditorias quanto ao programa de fraude em alimentos.

Uso do Logotipo da FSSC 22000

• Organizações certificadas, Organismos de Certificação e Organizações de Treinamento devem usar o logotipo da FSSC 22000 apenas para atividades de divulgação como material impresso, site e outro material promocional da organização.
• No caso de utilização do logotipo, a organização deve cumprir com as seguintes especificações:

Gestão de alergênicos (categorias C, E, FI, G, I & K)

A organização deve ter um plano documentado de gestão de alergênicos que inclua:

• Avaliação de risco cobrindo todas as fontes potenciais de contaminação cruzada por alergênicos; 
• Medidas de controle para reduzir ou eliminar o risco de contaminação cruzada.

Monitoramento ambiente (categorias C, I & K)

A organização deve ter em vigor:

• Programa de monitoramento ambiental baseado no risco;
• Procedimento documentado para a avaliação da eficácia de todos os controles na prevenção da contaminação do ambiente de fabricação e isso deve incluir, no mínimo, a avaliação dos controles microbiológicos e de alergênicos presentes;
• Dados de atividades de monitoramento, incluindo análise de tendência regular.

Formulação de produtos (categoria D)

A organização deve ter procedimentos em vigor para gerenciar o uso de ingredientes que contêm nutrientes que podem ter impacto adverso à saúde animal.

Transporte e entrega (categoria FI)

A organização deve garantir que o produto é transportado e entregue sob condições que minimize o potencial para contaminação.

Estocagem e armazenamento NOVIDADE!

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento e sistema de rotação de estoque especificado que inclua os princípios da PVPS em conjunto com os requisitos do PEPS.

Além da cláusula 16.2 da ISO/TS 22002-1:2009, a organização deve ter requisitos especificados em vigor que definam o tempo e a temperatura pós-abate em relação ao resfriamento ou congelamento dos produtos.

Controle de perigos e medidas para prevenção de contaminação cruzada (categoria C & I) NOVIDADE!

Para categoria I da cadeia de alimentos se aplica à cláusula 8.5.1.3 da ISO 22000:2018 

• requisitos especificados no local, caso a embalagem seja usada para transmitir ou fornecer um efeito funcional sobre os alimentos (por exemplo, extensão da vida útil).

Para a categoria CI da cadeia de alimentos, o seguinte requisito se aplica além da cláusula 10.1 ISO / TS 22002-1: 2009: 

1. • A organização deve ter requisitos especificados para um processo de inspeção na área de espera e/ ou evisceração para garantir que os animais são próprios para consumo humano;

Verificação de PPR (categoria C, D, G, I & K) NOVIDADES!

Para categorias C, D, G, I e K, o seguinte requisito adicional se aplica à cláusula 8.8.1 da ISO 22000:2018:

• A organização deve estabelecer, implementar e manter inspeções de rotina (por exemplo, mensais) no local / verificações de PPR para verificar se o local (interno e externo), ambiente de produção e equipamentos de processamento são mantidos em condições adequadas para garantir a segurança de alimentos. 
• A frequência e o conteúdo das inspeções locais / verificações PPR devem ser baseadas no risco com critérios de amostragem definidos e vinculados às especificações técnicas relevantes.

Está sendo requerido mais rigor sobre os programas de pré requisitos, algo bastante relevante, já são as condições básicas para assegurar a produção higiênico-sanitária do alimentos em toda cadeia produtiva.

Desenvolvimento de produtos (categoria C, D, E, F, I & K) NOVIDADES!

Um procedimento de pesquisa e desenvolvimento de alimentos deve ser estabelecido, implementado e mantido para novos produtos e mudanças no produto ou processos de fabricação para garantir que produtos seguros e legais sejam produzidos. Isso deve incluir o seguinte:

• Avaliação do impacto da mudança no SGSA levando em consideração qualquer novo perigo à segurança de alimentos introduzidos (inclusive alergênicos) e atualizando a análise de perigo de acordo
• Consideração do impacto no fluxo de processos para o novo produto e para produtos e processos existentes
• Necessidade de recurso e treinamento
• Requisitos de equipamentos e manutenção
• A necessidade de realizar testes de produção e prazo de validade para validar se a formulação do produto e os processos são capazes de produzir um produto seguro e atender aos requisitos do cliente

Estado de saúde (categoria D) NOVIDADE!

Sujeitos às restrições legais no país de operação, os funcionários devem passar por uma triagem médica antes do emprego em operações de contato com alimentos, a menos que riscos documentados ou avaliação médica indique o contrário. Exames médicos adicionais, quando permitidos, devem ser realizados conforme necessário e em intervalos definidos pela organização.

Requisitos para organizações com certificação multi-site (categorias A, E, FI & G) NOVIDADE!

Matriz

A gestão da matriz deve garantir que recursos suficientes estão disponíveis e que as funções, responsabilidades e requisitos são claramente definidos para a gestão, auditores internos, pessoal técnico que analisa as auditorias internas e outras pessoas chave envolvidas no SGSA.

Auditoria Interna

Um procedimento e programa de auditoria interna deve ser estabelecido pela matriz cobrindo o sistema de gesto, matriz e todos os sites. Os auditores internos devem ser independentes das áreas que auditam e ser designados por uma matriz para garantir a imparcialidade no local.

O sistema de gestão, a matriz e todos os sites devem ser auditados pelo menos anualmente ou mais frequentemente com base na avaliação de risco.

Os auditores internos devem atender pelo menos os seguintes requisitos, e isso deve ser avaliado pelo OC anualmente como parte da auditoria:

Experiência profissional: 2 anos de experiência profissional em tempo integral na indústria de alimentos, incluindo pelo menos 1 ano na organização.

Educação: conclusão de curso superior ou na ausência de curso formal, ter pelo menos 5 anos de experiência profissional na área de produção ou manufatura de alimentos, transporte e armazenamento, fiscalização de varejo ou fiscalização.

Treinamento: 

1. Para auditorias internas de FSSC 22000, o auditor líder deve ter concluído com sucesso um Curso de Auditor Líder FSMS, QMS ou FSSC 22000 de 40 horas.
2. Outros auditores da equipe de auditoria interna devem ter concluído com êxito um curso de auditoria interna de 16 horas cobrindo os princípios, práticas e técnicas de auditoria. O treinamento pode ser fornecido pelo Auditor Líder interno qualificado ou por um provedor de treinamento externo.
3. O treinamento do esquema FSSC cobrindo pelo menos a ISO 22000, os programas de pré-requisitos relevantes com base na especificação técnica para o setor (por exemplo, ISO / TS 22002-x; PAS-xyz) e os requisitos adicionais da FSSC – mínimo 8 horas.

Os relatórios de auditoria interna devem ser submetidos a uma revisão técnica pela matriz, incluindo o tratamento das não conformidades resultantes da auditoria interna. Os revisores técnicos devem ser imparciais, ter a capacidade de interpretar e aplicar os documentos normativos da FSSC (pelo menos ISO 2000, a ISO / TS 22002-x relevante; PAS-xyz e os requisitos adicionais da FSSC) e ter conhecimento dos processos e sistemas da organização.

Os auditores internos e revisores técnicos devem ser submetidos a monitoramento de desempenho e calibração anual. Quaisquer ações de acompanhamento identificadas devem ser devidamente executadas de maneira oportuna e apropriada pela Matriz.

Agora que você já repassou todos os requisitos adicionais é hora de fazer uma análise dos gaps da sua empresa conforme aplicável por categoria e partir para implementação. Se vocês quiserem fazer a leitura do documento na íntegra traduzido para o português consultem o Portal e-food pois está disponível um trabalho colaborativo de tradução para o português.

Ficou com dúvida? Entre em contato conosco ou participe da Curso Online de Interpretação do Esquema FSSC 22000 v5.1 que vai acontecer no período de 12 à 15 de janeiro de 2021.